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Diálogo e Parceria Europa-China: Complementaridade e não Rivalidade Sistêmica.

O único modelo ou guia ético aceitável é a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o mais abrangente e inclusivo dos modelos civilizacionais que respeitam e reconhecem a dignidade do ser humano e os seus direitos iguais e inalienáveis, fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Importa recordar que a própria China foi coautora desta Declaração. São estes os direitos que devem ser respeitados internacionalmente e não a interpretação dos EUA, ou da UE, ou de qualquer outro estado, independentemente de, no interior de cada unidade política, cada governo poder e dever alargar e aprofundar os direitos políticos e sociais, à medida das suas possibilidades.

A recuperação e desenvolvimento da China e o seu regresso, como grande potência responsável, aos palcos internacionais não é uma ameaça para a Europa. Nos primeiros 19 séculos da Nossa Era, a China e a Índia foram os países que mais contribuíram para a economia mundial. Se estudarmos a história da China e observarmos atentamente o seu ressurgimento, podemos concluir com clareza que, no seu relacionamento com o exterior, não tem tentado impor o seu modelo político-social a outros estados, nem exerce ameaças bélicas de ocupação de territórios estrangeiros.

Na minha opinião, a China não deve ser encarada como um rival sistêmico, mas deve ser encarada como um parceiro estratégico que contribui para a resolução positiva de muitos dos principais problemas que afetam a Europa e o mundo na atualidade. Sem alienar as alianças com os países ocidentais, para os interesses geopolíticos da Europa será cada vez mais importante o desenvolvimento de infraestruturas intercontinentais que a liguem diretamente à Ásia, às Américas do Norte e do Sul e em especial à África, através das parcerias com a iniciativa chinesa “Cinturão e Rota”. Para a UE deveria ser uma prioridade investir no desenvolvimento da África, em parceria com a China, que permita uma globalização mais justa.

A UE decidiu, paradoxalmente, no passado dia 22 de março, cedendo à pressão dos EUA para alimentar a Guerra Fria contra a China, punir uma instituição chinesa e alguns cidadãos de Xinjiang, com o frágil fundamento da existência de campos de concentração e de genocídio sobre a minoria Uigur, sem uma investigação séria e sem provas. Com esta atitude a União Europeia tenta “agradar” aos EUA e seus aliados (Canadá e Reino Unido), para que estes “perdoem” a ousadia da UE de ter estabelecido um acordo de princípios para o investimento global (CAI) com a China, acordo que entra em concorrência com os interesses estratégicos daqueles estados. Veja-se que o Reino Unido é o maior parceiro econômico europeu da China e o maior receptor de investimentos chineses, posição na qual se apoiou para recuperar algum desenvolvimento econômico.

Neste contexto, os EUA obtêm o que procuravam – criar dificuldades à aprovação do CAI pelos parlamentos de cada um dos 27 países europeus. Não podendo entrar em vigor, ou sendo retardado, o CAI manterá os agentes econômicos da UE sem o acesso privilegiado ao mercado interno da China. Através deste acordo, a China aceitou o alargamento, sem precedentes, no acesso dos investidores da UE ao seu mercado doméstico.

O boicote dos EUA ao CAI procura, para além de dificultar a recuperação econômica da Europa, manter a UE cativa de uns EUA mais autocentrados e em suave declínio.

Pergunto-me se será o caminho mais correto, para congregar forças para a resolução dos problemas mais prementes da atualidade, como pandemia, alterações climáticas, migrações, a atitude ideológica da UE, seguidora dos EUA, de hostilizar e punir cidadãos e instituições chinesas ou outras, sem provas irrefutáveis? Sem enviar uma delegação diplomática para ouvir a administração de Xinjiang, ou o Conselho dos Direitos Humanos da ONU e sem um processo jurídico no Tribunal Internacional de Justiça? Onde fica o papel das Nações Unidas? Quais os interesses em jogo para a UE, ao seguir os passos dos EUA e do Reino Unido de ultrapassar os órgãos próprios internacionais?

Será que é pertinente, a UE enquadrar as suas relações exteriores por atitudes proselitistas de tentar impor aos outros a sua interpretação da Democracia e dos Direitos Humanos? Será que a adaptação, feita em dezembro de 2020, pela UE das normas do “Magnitsky act” aprovadas em 2012 nos EUA, não põe em causa, ou não dificulta os interesses geoestratégicos essenciais de longo prazo da Europa, da estabilidade e paz internacional?

Se a UE estivesse realmente interessada na minoria uigur, teria aceitado o reiterado convite do governo central e de Xinjiang para visitar a província. As autoridades da UE poderiam confirmar os dados oficiais, segundo os quais: de 2010 a 2018, a população Uigur aumentou 25%, muito mais do que a população Han que aumentou 2%. Nos últimos 40 anos, a população uigur em Xinjiang duplicou. Nos últimos 60 anos, a expectativa média de vida em Xinjiang aumentou de 30 para 72 anos, e a produção interna bruta cresceu mais de 200 vezes, com o PIB per capita crescendo quase 40 vezes.

Segundo as autoridades, a ocorrência de ataques terroristas durante quatro anos, que coagiram violentamente e mataram habitantes uigures islâmicos não radicais e de outras etnias, tendo destruído templos islâmicos, como a mesquita Id Kah, em Kashgar, em 2014, e outras habitações, obrigou o governo local, com o apoio das autoridades centrais, a aplicar o Plano de Ação da ONU para Prevenir o Extremismo Violento, baseando-se em práticas semelhantes a outros países, tomando medidas de desradicalização de acordo com a lei. O Governo da Região Autônoma Uigur do Xinjiang condenou e recusou a instrumentalização do seu povo, pelo Ocidente, como ataque à nação Chinesa. As autoridades da UE poderiam, igualmente, ter ouvido vários acadêmicos ocidentais ou alguns dos diplomatas de mais de 100 países que visitaram Xinjiang, nos últimos anos, e não confirmaram a existência dos abusos relatados.

A China tem 56 grupos étnicos e vários deles professam uma grande diversidade de religiões e crenças populares, sendo a tolerância religiosa a prática generalizada da ação política governamental chinesa. A República Popular da China sempre garantiu às minorias étnicas o direito de poderem ter mais filhos que a maioria Han, para garantir a sua reprodução demográfica.

Por outro lado, no passado dia 12 de março, na sessão nº 46 do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, 64 países pediram para parar com a interferência (sob o falso pretexto de abusos em Xinjiang) nos assuntos internos da China, e simultaneamente denunciaram a utilização dos direitos humanos como uma forma ardilosa de tentar impedir ou retardar a evolução dos países em desenvolvimento.

A opinião pública no Ocidente desconhece que a população chinesa é a que mais confia no seu governo, com 84%, conforme o relatório independente, de 2018, do Barômetro de Confiança Edelman. Os Estados Unidos da América estão na décima quinta posição, com 33%, o Japão com 37% e a Rússia com 44% de aprovação. Os governos de países europeus estão muito mal cotados pelas suas populações: a França com 33% de aprovação, o Reino Unido com 34%, a Espanha com 36% e a Alemanha com 43%.

O presidente do Conselho Europeu e primeiro-ministro do Governo de Portugal, António Costa, referiu que a Europa necessita reforçar a sua autonomia em defesa dos seus legítimos interesses, independentemente de países terceiros.

Na minha opinião, a Europa deveria ser mais pragmática e menos ideológica nas relações com os outros povos, de forma a criar e partilhar complementaridades para a resolução dos desafios globais da Humanidade.

Por Rui Lourido, historiador de Portugal

China Radio International