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China e EUA: OMC conclui que taxas retaliatórias norte-americanas são ilegais.

Os juízes da OMC decidiram que as medidas dos EUA violam as regras de comércio internacional, porque se aplicarem apenas a produtos da China, e por considerar que Washington não fundamentou adequadamente a sua alegação de que os produtos chineses atingidos com as taxas extras tinham beneficiado das práticas chinesas alegadamente ilegais.  Esta é a primeira vez que a OMC se pronuncia contra as taxas retaliatórias que o Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs a vários países aliados ou rivais.

Trump tem criticado repetidamente a OMC, o organismo com sede em Genebra que supervisiona as disputas internacionais sobre o comércio, por alegadamente tratar os EUA de forma injusta.

Na sua decisão, a OMC rejeita o argumento do Governo dos EUA de que a China tem utilizado práticas prejudiciais aos interesses dos EUA em matérias como roubo de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação.

A decisão da OMC permitirá à China, pelo menos em teoria, impor tarifas retaliatórias sobre milhares de milhões de dólares de mercadorias norte-americanas – se o processo for concluído.

Contudo, o Governo dos EUA pode ainda recorrer da decisão anunciada pelo órgão de solução de conflitos da OMC.


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