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Programa sino-brasileiro facilita registo de patentes.

Os reguladores do Brasil e da China alargaram um programa que pretende acelerar o registo no Brasil de patentes já aceites na China e vice-versa, revelou num comunicado a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da China.

No âmbito do Programa Via Rápida de Processamento de Patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil passa a aceitar até 150 pedidos de registo de patentes chinesas por ano, com um máximo de 500 pedidos no espaço de cinco anos.

Estes pedidos de registo de patente terão prioridade face aos restantes pedidos apresentados junto do regulador brasileiro, referem as autoridades chinesas.

O programa irá prolongar-se pelo menos até ao final de 2024, acrescenta o comunicado.

Durante o projecto-piloto, que decorreu entre Fevereiro de 2018 e Novembro de 2019, o limite total imposto pelo regulador brasileiro era de apenas 200 pedidos, limitados às áreas das tecnologias de informação, embalagem, medição e química.

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