ptzh-CNen

Saúde pública chinesa: que impactos para a governança global em saúde?

Desde o eclodir da pandemia, em janeiro de 2020, com os primeiros casos conhecidos a surgirem na República Popular da China, que muito se tem falado em saúde pública nos vários meios de comunicação e informação em todo o Mundo.

Nunca foram tão postos em causa os sistemas de saúde vigentes e as políticas públicas adotadas na esfera da saúde, e em particular, da saúde pública a nível mundial. As respostas dadas pelos países da Europa, por exemplo, não divergem assim tanto entre si. As diferenças mais notórias continuam a ser entre os sistemas de países ditos desenvolvidos e os países em desenvolvimento, nomeadamente os BRICs, para citar apenas um exemplo. Mas, ainda assim, mesmo sistemas de saúde considerados eficientes ao nível da União Europeia, como é o caso dos modelos francês e alemão, parecem estar a enfrentar sérias dificuldades. O que nos leva a refletir sobre a efetiva eficiência dos mesmos e sobre as implicações que um surto epidémico pode ter à escala global.

Vejamos o caso da China, onde a comunidade científica internacional acredita ter surgido o novo coronavírus. O país é um caso inegável de ascensão económica e política – esta última por via da economia – nos últimos 20 anos. Essa ascensão económica tirou da pobreza milhões de chineses com todas as consequências sociais que tal facto acarreta: migração massiva das zonas rurais para as cidades, urbanização acelerada com passagem de espaços rurais e agrícolas para espaços urbanos habitacionais, aumento do consumo de bens e serviços, maior exigência da população quanto à qualidade desses mesmos bens e serviços, entre outros. Esta melhoria significativa da qualidade de vida de uma grande franja da população chinesa conduz necessariamente a reformas em campos estratégicos do domínio público e, consequentemente, a reformas no setor da saúde, sobretudo no acesso aos cuidados de saúde.

Com efeito, como consequência de tudo isso, o país passou por várias reformas internas na área da saúde. Se nos debruçarmos a nível histórico apenas no novo milénio, só durante este período ocorreram três grandes reformas no sistema de saúde chinês: em 2003, na sequência do surto de SARS-COV-1; depois em 2009 – uma das mais profundas e eficazes – e, mais recentemente, em 2013 já sob a liderança do atual Presidente, Xi Jin Ping. Todas estas reformas se basearam em premissas essenciais tais como: o acesso universal a seguros de saúde, uma maior equidade no acesso aos cuidados de saúde primários em detrimento do recurso excessivo aos serviços de urgência – muito à semelhança do que acontece também em Portugal e na Europa – e uma melhor formação académica e profissional do pessoal de saúde, acima de tudo, dos médicos. De salientar que estas reformas, apesar de congruentes entre elas nos seus objetivos, não o são no que diz respeito ao seu modus operandi, tendo-se verificado estratégias de implementação distintas à medida que elas vão oscilando entre uma abordagem mais orientada para o setor público no comando, e outra mais orientada para as leis do mercado, com mais iniciativa de parcerias do setor privado com o público.

A par com estas reformas internas, o objetivo do Governo Chinês é afirmar-se como uma potência económica e política e marcar a sua posição na ordem global igualmente pela via da Saúde. Exemplo disso é o surgimento de conceitos, adotados nos discursos oficiais do próprio presidente Xi Jin Ping, como Rota da Seda da Saúde (integrada na estratégia mais alargada da Nova Rota da Seda, em inglês designado como One Belt, One Road Initiative – OBOR) e também ‘health global governance’ (governança global da saúde).

Tais conceitos não surgiram por acaso e a saúde assume-se cada vez mais como uma ferramenta de soft power usada pelo Governo chinês no sentido de marcar a sua posição na esfera internacional, o que é visível pela crescente participação do país em organizações internacionais desse cariz, assim como pelos protocolos de cooperação assinados na área de saúde e bem-estar com parceiros europeus, no sentido de haver uma partilha de know-how e de conhecimento científico na formação de profissionais de saúde, nas técnicas de produção de medicamentos e na segurança dos produtos farmacêuticos, passando também pelo domínio da inovação industrial ao nível destes produtos e dos dispositivos médicos.

O surgimento da SARS-COV-2 na China veio de certa forma alterar o rumo que o país estava a tomar até à data e a estratégia da Nova Rota da Seda no seu conjunto, nomeadamente a Rota da Seda da Saúde. O estigma ligado ao facto do novo coronavírus ter surgido pela primeira vez em Wuhan criou numa fase inicial muitos entraves ao avanço dos projetos inseridos na iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”. No entanto, o Governo de Xi Jin Ping reagiu rapidamente e está empenhado em fazer das fragilidades uma força, no sentido de lidar com a pandemia como uma ameaça global que a China pode ajudar o Mundo a combater sob as mais diversas formas. Com efeito, a partir do momento em que o país conseguiu controlar os seus surtos a nível interno, empenhou-se largamente em mostrar ações de solidariedade para com os países em maior aflição. Fêlo através do envio de material médico e de equipamento de proteção individual, reforçando o stock de máscaras, luvas, desinfetantes e ventiladores para vários países da Europa e de África, assim como enviando equipas médicas e de enfermagem como reforço das equipas existentes nos territórios mais afetados. A par disso, embora menos noticiado nos media, apostou igualmente na transferência de conhecimento quanto a metodologias de combate e boas práticas para outros países. A ajuda chinesa no combate à pandemia, para além do propósito solidário para com outros povos, serve também como ferramenta diplomática e de soft power. Mais do que o tradicional debate se a China é um poder revisionista ou um poder que se liga ao status quo da ordem internacional, surge cada vez mais a questão do seu grau de envolvimento e cumprimento ou conformidade com as normas e leis internacionais nas mais diversas esferas de atuação.

Independentemente das várias posições de outros estados nesta matéria, e até da disparidade de ideias que circulam na opinião pública, uma coisa é inegável: a República Popular da China já vinha encetando esforços no domínio da saúde pública a nível global como mais uma marca da sua presença e do seu peso na ordem global. A Rota da Seda da Saúde enquanto parte integrante da Iniciativa ‘Uma Faixa, uma Rota’ é uma forma de veicular a mensagem chinesa pelo mundo e de implementar a sua estratégia de um modo mais eficiente e eficaz. A pandemia da Covid-19 veio agudizar certas tensões existentes e extremar posições: irá a China prosseguir os seus intuitos de se tornar uma Nação com peso preponderante na governança global em saúde? Que rumo irá agora seguir na perseguição desse propósito e que impactos isso terá na arena internacional? Os dados estão lançados.

Ler artigo completo em: Expresso