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Lei de Macau vai intensificar exportação da medicina tradicional chinesa.

"A informação que tenho é que há pelo menos 25 empresas que se chegaram à frente a pedir emissão de alvarás para produção" de produtos associados à medicina tradicional chinesa, cuja indústria representa anualmente um negócio de muitas centenas milhões de euros, em especial no mercado asiático, adiantou.

O objetivo é produzir e registar em Macau, para dar mais valor e confiança nos países de expressão portuguesa", explicou, acrescentando que a exportação também deve abranger equipamentos médicos descartáveis, muitos dos quais "têm sido comprados à Índia e são mais caros".

Mercados como Angola, Moçambique e Cabo Verde são considerados importantes e de grande potencialidade, concretizou Eduardo Ambrósio.

Esta aposta está em sintonia com um dos mercados definidos como prioritários para a ACIML, o da Grande Baía, um projeto de Pequim de criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, com cerca de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 1,2 biliões de euros, semelhante ao PIB da Austrália, da Indonésia e do México, países que integram o G20.

No início deste ano, o Governo de Macau defendeu que a cooperação entre o antigo território administrado por Portugal e a cidade chinesa de Shenzhen deve apostar na exploração dos mercados lusófonos, nomeadamente no desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa.

"Muitas empresas que pretendem internacionalização" podem "aproveitar o papel de plataforma de Macau para explorar os mercados dos países lusófonos", defendeu o chefe do Governo num ciclo de visitas a cidades da Grande Baía.

Ho Iat Seng disse em Shenzhen "que Macau está empenhado em desenvolver a indústria da medicina tradicional chinesa e que, no futuro, os medicamentos podem ser registados em Macau e vendidos para a Grande Baía e gradualmente até às outras regiões".

A proposta de lei, que está em fase final de discussão em Macau, visa regular "a obrigatoriedade de obtenção de licenças para o fabrico, importação, exportação, comércio por grosso e a retalho de medicamentos tradicionais chineses", mas também melhorar a segurança através do "regime de inscrição de medicamentos tradicionais chineses".

"A proposta de lei estabelece o regime de inscrição de medicamentos tradicionais chineses, de modo a reforçar a supervisão da atividade farmacêutica de medicina tradicional chinesa, garantir ainda mais a qualidade e a segurança dos medicamentos tradicionais chineses fabricados, importados e circulados legalmente em Macau, aumentando a competitividade da exportação de medicamentos tradicionais chineses fabricados em Macau", explicou o Governo, aquando da sua apresentação, em outubro do ano passado.

A proposta de lei foi apresentada no mesmo dia em que foi divulgado o "Plano de Construção da Área Importante de Medicina Tradicional Chinesa da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2020-2025)".

Após a passagem da administração de Macau das mãos de Portugal para a China em 1999, Pequim definiu que uma das prioridades do território passaria por servir de plataforma cultural, comercial e económica sino-lusófona.

Pequim acabou mesmo por criar em Macau, em outubro de 2003, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, onde se encontram representados os oito países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe).

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