Por António dos Santos Queirós, professor e investigador da Universidade de Lisboa e vice-presidente do Observatório da China

O secretário-geral da NATO e a presidente da Comissão Europeia, sem ouvir a posição da Ucrânia e da Rússia, apressaram-se a denegrir as propostas, como se fossem eles a decidir pelas duas nações.

A República Popular da China apresentou ao mundo o documento “A Posição da China sobre a solução política da crise na Ucrânia”, em 12 pontos, aqui identificados pelas maiúsculas, como base para Cessar as hostilidades e Retomar as Negociações de Paz, afirmando que estes são os pré-requisitos para garantir a Resolução da Crise Humanitária, a Proteção de Civis e Prisioneiros de Guerra, Facilitar a Exportação de Grãos e Fertilizantes, Manter Estáveis as Cadeias Industriais e de Abastecimento (face aos riscos de recessão e crise económica globais) e garantir a Segurança das Centrais Nucleares, no quadro da ação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Tal como para Preparar e Promover a reconstrução pós-conflito.

E colocou sob a mesa negocial três pilares, em que assenta a sua visão dos princípios invioláveis do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas:

Primeiro pilar. Respeitar a soberania de todos os países, A soberania, independência e integridade territorial de todos os países devem ser efetivamente preservadas_ confrontando assim a política de guerra da Federação Russa, o que sempre fez nas conversações com o presidente Putin, com o governo ucraniano e nas Nações Unidas.

Segundo pilar. A Suspensão de Sanções Unilaterais, não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU, confrontando a política de guerra económica da NATO e da UE.

Assim sendo, e invocando o primeiro destes princípios, o presidente Zelensky, respondeu que a posição da China "é positiva “afirmando que a declaração "respeita a nossa integridade territorial". Anunciou também estar prevista uma reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, e que o encontro "será importante para a segurança mundial". E do lado russo, depois de sublinhada a desconformidade das sanções com a Carta das Nações Unidas, a porta-voz presidencial afirmou que a Rússia “está disposta a procurar a solução dos objetivos da operação militar especial pelas vias político-diplomáticas”

Sabemos pelo próprio ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, que o homólogo chinês o informou e consultou previamente acerca do teor da proposta, como o fez com a Rússia, os países que lideram a UE, mas também outras chancelarias, sobretudo do Sul, tradicionalmente marginalizadas destes processos, com destaque para o Brasil. O seu presidente, Lula da Silva, anunciara já o propósito de criar o Clube da Paz, constituído pelos países que não se envolveram diretamente no conflito militar, e que viajará para a China com a missão de integrar o país nessa instância mediadora. O presidente Zelensky, afirmou igualmente querer a participação de América Latina, China, África e Índia no plano de paz na Ucrânia.

O presidente francês considera que o plano de paz apresentado pela China é um avanço positivo no caminho para a paz e irá reunir-se com o presidente XI, no princípio de abril.

A solução política proposta pela China incorpora ainda uma outra exigência mundial: A Redução de riscos estratégicos. Armas Nucleares Não Devem Ser usadas e Guerras Nucleares Não Devem Ser Travadas. O Terceiro pilar.

Um derradeiro ponto, é o apelo para Abandonar a Mentalidade da Guerra Fria. O que significa que Todas as partes devem opor-se à busca de sua própria segurança em detrimento da segurança de outros, evitar confrontos em bloco e trabalhar juntos pela paz e estabilidade no continente euro-asiático. A segurança de uma região não deve ser alcançada pelo fortalecimento ou expansão de blocos militares. E a longo prazo do mundo, ajudar a forjar uma arquitetura de segurança europeia equilibrada, eficaz e sustentável.

Neste ponto, deverá residir o motivo para que o Secretário-Geral da NATO e a presidente da Comissão Europeia, sem ouvir primeiro a posição da Ucrânia e da Rússia, se apressassem a denegrir as propostas, como se fossem eles a decidir pelas duas nações. E, pela mesma razão, se multiplicaram as suspeições e ameaças, insinuando a possibilidade de envio de armas chinesas para a Rússia!

Citando Jorge de Sena, a esperança de paz, ascendeu-se agora como uma pequena luz bruxuleante, não na distância, mas aqui, perto de nós, brilha!

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