China divulga novos regulamentos para garantir pagamentos para PMEs

2025-03-26

O primeiro-ministro chinês Li Qiang assinou um decreto do Conselho de Estado para revelar a edição revisada dos regulamentos destinados a garantir pagamentos pontuais a pequenas e médias empresas (PMEs).

 

As principais revisões dos regulamentos anteriores emitidos em 2020 incluem o detalhamento das responsabilidades de trabalho, requisitos claros para prazos de pagamento, melhoria da supervisão e aprimoramento das punições por atos ilegais.

 

As novas regulamentações, que entrarão em vigor em 1º de junho, detalham as responsabilidades dos departamentos relevantes nos níveis central e local para garantir pagamentos pontuais às PMEs.

 

As normas exigem especificamente que as empresas de grande porte paguem às PMEs em até 60 dias após a entrega de cargas, projetos ou serviços.

 

As novas regulamentações também melhoram a supervisão e a resolução de reclamações para garantir pagamentos pontuais às PMEs, além de intensificar a punição de atos ilegais.

 

XINHUA

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