China emite diretrizes judiciais sobre imposição de punição criminal a separatistas obstinados da "independência de Taiwan"

2024-06-25

As autoridades chinesas emitiram nesta sexta-feira um conjunto de diretrizes sobre a imposição de punições criminais a separatistas obstinados da "independência de Taiwan" por conduzirem ou incitarem a secessão, permitindo pena de morte e um julgamento à revelia em casos relevantes.

 

As diretrizes, emitidas pelo Supremo Tribunal Popular, juntamente com a Suprema Procuradoria Popular e os ministérios da Segurança Pública, da Segurança Nacional e da Justiça, entrarão em vigor após a divulgação.

 

O documento, com base na Lei Anti-Secessão, no Código Penal e na Lei de Processo Penal, fornece mais regras específicas relativas à condenação e sentença no caso de tais crimes, bem como procedimentos relevantes, servindo como orientação para o poder judiciário no tratamento de casos relevantes.

 

Ele especifica circunstâncias claramente definidas nas quais devem ser responsabilizados criminalmente os poucos separatistas obstinados da "independência de Taiwan", por atos como organizar, conspirar ou executar esquemas de "independência de jure" ou buscar independência com apoio estrangeiro ou força.

 

Além disso, estipula que devem receber uma punição mais severa aqueles que forem pegos em conluio com qualquer instituição, organização ou indivíduo estrangeiro ou do exterior para cometer tais crimes.

 

De acordo com o artigo 6º do documento, aqueles que cometem o crime de divisão do Estado podem ser condenados à morte se o crime causar danos particularmente graves ao Estado e ao povo ou se as circunstâncias forem particularmente graves.

 

As diretrizes enfatizam ainda os princípios de equilíbrio entre clemência e severidade e proporcionalidade nos procedimentos judiciais, dizendo que se os separatistas obstinados da "independência de Taiwan" abandonarem voluntariamente sua postura de "independência de Taiwan", pararem de realizar atividades separatistas e tomarem medidas para mitigar ou desfazer o dano, ou impedirem a propagação do dano, eles podem ter seus casos indeferidos ou ser isentos de processo.

 

De acordo com as diretrizes, os procedimentos relevantes devem ser realizados seguindo o devido processo legal, sem prejuízo dos direitos de litígio dos suspeitos ou réus, como seu direito de defesa e direito de recorrer.

 

O documento também deixa claro que, para os elementos obstinados da "independência de Taiwan", um julgamento à revelia pode ser aplicado.

 

O documento exorta todas as autoridades relevantes a darem pleno desempenho às suas funções, punirem severamente os elementos obstinados da "independência de Taiwan" por conduzirem ou incitarem a secessão e salvaguardarem resolutamente a soberania, a unidade e a integridade territorial nacionais.

 

XINHUA Português

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